Quem trabalha em qualquer carreira jurídica precisa acompanhar as tendências do Direito para manter a competitividade no mercado e prestar serviços de acordo com a legislação e as decisões mais recentes.
Uma das formas de fazer isso é por meio de cursos de atualização jurídica voltados para complementar os conhecimentos adquiridos durante a graduação e abordar as mudanças feitas na legislação. Se você tem interesse no assunto, continue a leitura deste post para entender mais sobre a atualização e as principais áreas.
Importância da atualização jurídica
Um dos principais aprendizados que os profissionais têm ainda na graduação em Direito é que as normas passam por constantes atualizações. As mudanças na sociedade, os costumes e as tendências do mercado fazem com que surjam leis ou sejam feitas mudanças nas existentes. Da mesma maneira, os tribunais vivem em constante debate, regulamentando omissões legais e interpretando normas ao julgar processos.
Dessa maneira, o profissional da área precisa acompanhar todas essas mudanças para se destacar na carreira e conquistar os seus objetivos. Por exemplo, quem deseja prestar o Exame de Ordem ou fazer um concurso precisa estudar as regras atualizadas, pois, caso contrário, pode perder pontos significativos nas provas.
Os advogados, bem como servidores públicos e outros profissionais que atuam em funções relacionadas ao Direito, precisam estar atualizados para ter um diferencial competitivo e prestar um serviço de qualidade aos clientes, sem equívocos gerados pelo desconhecimento de mudanças ou tendências.
Dessa maneira, os cursos de atualização jurídica se tornam estratégias fundamentais para o desenvolvimento da carreira, garantindo que o profissional acompanhe as mudanças, tenha mais qualificação e mantenha um diferencial competitivo.
A compreensão sobre a importância e os benefícios da atualização jurídica para a carreira traz dúvidas sobre em qual ramo investir. Na verdade, existem opções para diversas áreas do Direito, porém, para ajudar na decisão, listamos algumas sugestões. Veja na sequência.
1. Controle de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade trata da verificação da adequação de normas legais às disposições previstas na Constituição Federal, então é uma ferramenta importante para validar os Atos do Poder Público e combater irregularidades.
Ele segue o princípio da Supremacia da Constituição, que impede que leis hierarquicamente inferiores contrariem a Constituição. Apesar de não ser um tema que sofra mudanças constantes, a jurisprudência evolui constantemente, tornando essencial o domínio de questões sobre controle preventivo, difuso e concentrado pelos profissionais da área.
2. Reforma trabalhista
A reforma trabalhista de 2017 gerou grandes mudanças nas relações de emprego, exigindo adequação das empresas e atualização por parte dos advogados. No entanto, as alterações foram amplas e muitas ainda são alvo de discussões judiciais.
Diante desse cenário, a atualização jurídica sobre o assunto é válida para diversos públicos: estudantes de direito, bacharéis em preparação para a OAB, advogados, servidores públicos e até mesmo empresários ou profissionais de RH.
3. Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são aqueles básicos para todos os indivíduos e estão constantemente em discussão. Eles servem como base para diversas normas jurídicas, tornando a compreensão sobre a sua importância e as regras vigentes essenciais para a carreira jurídica.
Esse assunto é abordado de diversas formas durante a graduação em Direito, mas dificilmente é estudado de forma individual, com foco em avaliação das jurisprudências, doutrinas e normas nacionais e internacionais. Aqui, o curso de atualização jurídica em Direitos Humanos aparece como um grande diferencial.
4. Direito Ambiental
O meio ambiente também é tutelado pela legislação e faz parte dos direitos fundamentais — todos têm direito a um ecossistema equilibrado. Por isso mesmo, a atuação na área tem relevância para toda a sociedade, tanto na defesa da preservação e sustentabilidade, quando no combate a equívocos que afetem direitos individuais.
Para atuar na área, o profissional precisa conhecer as diferentes leis e princípios aplicados, assim como as decisões judiciais sobre o assunto, principalmente porque, muitas vezes, existem conflitos entre diferentes direitos fundamentais. Se você tem interesse no ramo, vale a pena fazer um curso livre de Direito Ambiental.
5. Direito Penal Tributário
Essa área é focada nos crimes tributários, os quais seguem normas do Código Penal para punir os infratores. Grande parte dos profissionais que atuam no Direito Penal Tributário se concentra em questões como planejamento, escolha de regime de tributação e formas de reduzir legalmente os custos das empresas.
No entanto, a área penal não tem muitos profissionais especializados, o que faz com que essa atualização seja bastante atrativa para quem procura nichos de atuação para se destacar na carreira.
6. Governança corporativa
As empresas precisam lidar com diversos processos para manter a legalidade, o que exige o desenvolvimento e a observância de processos, políticas, leis, regulamentos, costumes e instituições reguladoras que afetam a administração do negócio.
Isso tudo abrange a governança corporativa, a qual também tem relação com as práticas de compliance e com a prática jurídica. Nesse cenário, os profissionais são constantemente procurados pelas empresas com o objetivo de auxiliar na implementação dessas estratégias. Assim, a atualização no tema tende a expandir as opções de atuação.
7. Meios alternativos de solução de conflitos
Quando se fala em atuação jurídica, muitos associam isso apenas às ações judiciais. No entanto, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, os meios alternativos de solução de conflitos ganham cada vez mais espaço com as técnicas de mediação e arbitragem.
Elas buscam resolver litígios sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário e trazem benefícios para todas as partes: um acordo pode equilibrar a relação, além de ajudar a reduzir o volume de processos ativos. Dessa maneira, qualquer profissional da área precisa conhecer essas práticas para garantir o melhor atendimento aos clientes.
O profissional do Direito precisa estudar constantemente para acompanhar as tendências da área e os cursos de atualização jurídica são ferramentas importantes para ajudar nisso. Para escolher a melhor opção, avalie os temas que você tem afinidade e o mercado para definir quais oferecem as melhores oportunidades.
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